Questões sobre Procedimento Penal da OAB

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#Questão 838727 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca das normas aplicáveis ao processo e ao julgamento dos crimes de calúnia e injúria, previstas no CPP, assinale a opção correta.

A) O juiz, antes de receber a queixa, oferece às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo para serem ouvidas, separadamente, na presença, obrigatória, dos seus advogados, lavrando-se o termo respectivo.

B) No caso de reconciliação, depois de assinado pelo querelante termo de desistência da queixa, esta será suspensa pelo prazo de dois anos, e o juiz fixará as condições a serem respeitadas pelo querelado para que se opere a extinção da punibilidade após o decurso do referido prazo.

C) É pública incondicionada a ação penal por crime contra a honra de funcionário público em razão do exercício de suas funções.

D) Caso seja oferecida a exceção da verdade ou da notoriedade do fato imputado, poderá o querelante contestar a exceção, podendo ser inquiridas as testemunhas arroladas na queixa.

#Questão 836406 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838181 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 836758 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 836760 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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