Questões de Direito Processual do Trabalho da FGV da OAB

#Questão 836462 - Direito Processual do Trabalho , Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

#Questão 836463 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

#Questão 836464 - Direito Processual do Trabalho , Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

#Questão 836202 - Direito Processual do Trabalho , Meios de prova, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

Carlos Alberto foi caixa numa instituição bancária e ajuizou reclamação trabalhista, postulando o pagamento de horas extras, já que em uma das agências, na qual trabalhou por dois anos, cumpria jornada superior à legal. Em contestação, foram apresentados os controles, que não continham sobrejornada, e por essa razão foram expressamente impugnados pelo acionante. Na instrução, o banco não produziu prova, mas Carlos Alberto conduziu uma testemunha que com ele trabalhou sete meses na agência em questão e ratificou a jornada mais extensa declarada na petição inicial. Diante desta situação e de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A) Uma vez que a testemunha trabalhou com o autor somente sete meses, este é o limite de tempo que limitará eventual condenação.

B) Se o juiz se convencer, pela prova testemunhal, que a sobrejornada ocorreu nos dois anos, poderá deferir as horas extras em todo o período.

C) Uma vez que a testemunha trabalhou com o autor em período inferior à metade do tempo questionado, não poderá ser fator de convencimento acerca da jornada.

D) Considerando que os controles foram juntados, uma única testemunha não poderia servir de prova da jornada cumprida.

#Questão 836203 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

A empresa Restaurante M foi condenada em reclamação trabalhista a pagar diversos direitos sonegados a um dos seus ex-empregados. Na sentença, entendendo que o ex- empregador teve um comportamento processual reprovável, o juiz ainda o condenou como litigante de má-fé. De acordo com o entendimento pacificado do TST, caso a empresa pretenda recorrer ordinariamente desta decisão, ela

A) deverá recolher as custas, o depósito recursal e o valor da multa por litigância de má-fé para viabilizar o recurso.

B) não havendo nenhum normativo a respeito, deverá opor embargos declaratórios, requerendo ao juiz que diga se o depósito da multa é necessário.

C) em razão da peculiaridade do Processo do Trabalho, deverá recolher a multa, imediatamente, pela metade e o restante quando do trânsito em julgado, caso mantida.

D) não precisará recolher o valor da multa, já que tal recolhimento não é pressuposto para interposição dos recursos trabalhistas.

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