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Questões sobre Execução trabalhista da OAB

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Listagem de Questões sobre Execução trabalhista da OAB

#Questão 838649 - Direito Processual do Trabalho , Execução trabalhista , CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca da execução trabalhista regulamentada pela CLT, assinale a opção correta.

A) Somente as partes poderão promovê-la.

B) Poderá ser impulsionada ex officio pelo juiz.

C) O prazo estipulado para o ajuizamento dos embargos à execução é de dez dias após garantida a execução ou penhorados os bens.

D) Não poderão ser executadas ex officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos juízes e tribunais do trabalho e resultantes de condenação ou homologação de acordo.

#Questão 838350 - Direito Processual do Trabalho , Execução trabalhista , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Uma vez que ocorreu a sucessão da União antes de findar a execução, os bens penhorados devem ser liberados, e os valores devidos, pagos por meio de precatórios.

B) A execução continua normalmente, mantendo-se a penhora dos bens, sendo o regime de precatórios inaplicável no processo do trabalho.

C) O processo deve ser anulado desde o início, pois relações de trabalho com sociedades de economia mista devem ser julgadas pela justiça federal.

D) É válida a penhora de bens da sociedade de economia mista realizada anteriormente à sucessão pela União, não podendo a execução prosseguir mediante precatório.

#Questão 837259 - Direito Processual do Trabalho , Execução trabalhista , Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Sobre a execução trabalhista, nos termos do previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

A) O mandado de citação deverá conter a decisão exeqüenda ou o termo de acordo não cumprido, podendo a citação ser feita pelos oficiais de justiça ou por correspondência com o devido aviso de recebimento.

B) O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no Código Processual Civil.

C) Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial.

D) O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas, ou, em se tratando de pagamento em dinheiro, incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em quarenta e oito horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.

#Questão 836828 - Direito Processual do Trabalho , Execução trabalhista , CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Em sede de execução definitiva de créditos previdenciários, oriundos de sentença condenatória e em virtude de não terem sido localizados bens da pessoa jurídica reclamada, o juiz competente determinou a penhora do saldo da conta- corrente de um dos sócios da reclamada.

Em virtude de o sócio da reclamada residir em outra comarca, foi determinada a expedição de carta precatória, para cumprimento da penhora, citação e intimação.

Irresignado, o sócio da reclamada ajuizou ação de embargos de terceiros, alegando ausência de responsabilidade no pagamento de débitos da pessoa jurídica, impossibilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, ofensa à coisa julgada, por não constar, na sentença, condenação ao pagamento de débitos previdenciários, e impossibilidade de penhora de dinheiro, em virtude de existirem outros bens penhoráveis.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Havendo necessidade de interposição de recurso de revista, é bastante para sua admissibilidade a mera demonstração de violação à legislação infraconstitucional.

B) Não houve ofensa à coisa julgada, visto que os débitos previdenciários são exeqüíveis, mesmo nos casos em que, havendo condenação pecuniária, a sentença for omissa no tocante aos descontos previdenciários.

C) A execução definitiva deve desenvolver-se do modo menos gravoso ao executado, razão pela qual é ilegítima a penhora sobre dinheiro, havendo outros bens penhoráveis pertencentes ao executado.

D) O juízo deprecado é competente para o julgamento dos embargos de terceiros.

#Questão 837561 - Direito Processual do Trabalho , Execução trabalhista , OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No processo do trabalho, a penhora on line

A) tem expressa previsão na CLT e pode ser usada apenas em favor do empregado.

B) não tem expressa previsão legal na CLT e pode ser usada em favor do empregado ou do empregador.

C) não tem expressa previsão legal na CLT mas só pode ser usada em favor do empregado.

D) tem expressa previsão na CLT e pode ser usada em favor do empregado ou do empregador.

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