Questões de Direito Processual do Trabalho da OAB

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Quanto a citação ou notificação postal na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

Não existe necessidade de intimação do INSS, pois a Lei n.º 10.035/2000 apenas previu possibilidade de recurso por parte do INSS, mas não a obrigatoriedade de recorrer.

Considerando que a Lei n.º 10.035/2000 autorizou o INSS a recorrer dos acordos que contenham parcelas indenizatórias, assinale a opção correta.

#Questão 836734 - Direito Processual do Trabalho , Meios de prova, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Sob a sistemática da justiça do trabalho, no inquérito judicial contra empregado estável, o número máximo de testemunhas que cada parte poderá arrolar é igual a

O recurso de revista possui a característica de ser uma espécie de recurso extraordinário. Sendo assim, o prazo para a interposição do citado recurso é de

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