Não existe necessidade de intimação do INSS, pois a Lei n...

A O instituto da reconvenção é de direito material e não processual. B A reconvenção, apesar de não estar prevista expressamente na CLT, também é cabível no processo trabalhista. C Caberá ao juiz trabalhista, ao analisar uma questão, decidir sobre o cabimento ou não da reconvenção. D Não existe na jurisprudência ou na doutrina nenhum posicionamento ou previsão a respeito do cabimento da reconvenção em ação declaratória.