Questões sobre Sentença da OAB

Listagem de Questões sobre Sentença da OAB

#Questão 838677 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Sentença, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta a respeito da sentença.

A) A sentença deve ser certa, salvo quando decida relação jurídica condicional.

B) Na ação que tenha por objeto obrigação de fazer, para a efetivação da tutela específica, o juiz poderá, somente a requerimento da parte, impor multa diária em caso de atraso.

C) Todas as sentenças devem ser fundamentadas, mas apenas as terminativas podem ter fundamentação concisa.

D) Publicada a sentença de indeferimento liminar da petição inicial, o juiz não pode mais alterá-la, em face do princípio da inalterabilidade da sentença pelo juiz.

#Questão 838780 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Sentença, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com base na legislação processual civil, assinale a opção correta acerca da sentença.

A) O juiz pode modificar sentença já publicada para correção de erro material.

B) A sentença deve ser certa, com exceção da hipótese em que se julga relação jurídica condicional.

C) É vedado ao juiz considerar, no momento de proferir sentença, fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito ocorrido depois da propositura da ação, ainda que influa no julgamento da lide.

D) É permitido ao juiz, na sentença, condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

#Questão 838378 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Sentença, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito da sentença e da coisa julgada no processo civil, assinale a opção correta.

A) A fundamentação da sentença fica coberta pela coisa julgada material.

B) A apreciação e resolução de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo não faz coisa julgada material, ainda que a parte expressamente o requeira.

C) Com o trânsito em julgado da sentença que encerra a relação processual, sem resolução do mérito, ocorre a coisa julgada formal, o que torna imutáveis, porque indiscutíveis, as questões decididas na sentença.

D) Após o trânsito em julgado da sentença, consideram-se deduzidas e repelidas as alegações que o autor tenha deixado de apresentar para o acolhimento de seu pedido.

#Questão 838478 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Sentença, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

A) Para ter força de lei nos limites da lide e das questões decididas, a sentença deve conter julgamento total da lide.

B) Os motivos da sentença fazem coisa julgada se forem importantes para determinar o alcance da parte dispositiva.

C) A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, não faz coisa julgada.

D) Apreciação de questão prejudicial fará coisa julgada se decidida incidentemente no processo, mesmo que as partes não o requeiram.

#Questão 837703 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Sentença, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Sobre a sentença, é correto afirmar que

A) é sempre proferida depois da audiência de instrução e julgamento.

B) é o pronunciamento judicial que tem por finalidade extinguir o processo com ou sem julgamento de mérito.

C) sempre faz coisa julgada material.

D) pode ser de mérito ou definitiva e processual ou terminativa.

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