Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 do ano 2010 da OAB

#Questão 838973 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Assinale a opção correta no que diz respeito aos embargos à execução.

A) No prazo para embargos, reconhecido o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor em execução, incluindo-se custas e honorários de advogado, deve o juiz parcelar o referido valor em seis parcelas mensais, acrescidas apenas de correção monetária.

B) Pode o executado, no prazo de cinco dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora.

C) Sendo vários os executados, o prazo para oposição de embargos é comum a todos eles.

D) O efeito suspensivo concedido em favor de apenas um dos executados a todos aproveita, razão por que a execução deve ficar suspensa.

#Questão 838974 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Competência, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

João ajuizou ação em que pretende a anulação de título de crédito emitido em favor de sua ex-esposa. Ao despachar a inicial, o juiz descobriu que a ré já havia ajuizado, em outro juízo da mesma comarca, ação cautelar de arresto fundada no mesmo título.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) Dadas as partes envolvidas na lide, a competência para processá- la será da vara de família instalada na referida comarca.

B) Será considerado prevento o juízo em que tramita a ação cautelar caso nesta já tenha sido citado o réu em primeiro lugar.

C) A competência do juízo, no caso, será fixada em razão da matéria, de modo que caberá o julgamento a uma vara cível, a ser definida, entre as instaladas na comarca, pelo critério da prevenção.

D) Caso a cautelar já tenha sido despachada em primeiro lugar, o juiz que proferiu o despacho estará vinculado a seu julgamento e será, por isso, competente para o julgamento do processo principal.

#Questão 838975 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Ação Rescisória, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

#Questão 838976 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Sentença, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

#Questão 838977 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Sentença, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

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