Questões da OAB de Direito Penal

301 Q837782

Direito Penal Crimes contra a paz pública

Ano: 2007

Banca: VUNESP

João, jornalista, escreve um artigo no Jornal “A Cidade”, afirmando mentirosamente que a empresa X, que confecciona roupas, sonega impostos e utiliza matéria-prima roubada. Qual a tipificação a ser conferida a tal mentira?

A Crime de injúria, descrito no art. 22 da Lei n.o 5.250/67. B Crime de calúnia, descrito no art. 138 do Código Penal. C Crime de difamação, descrito no art. 21 da Lei n.o 5.250/67. D Crime de concorrência desleal, descrito no art. 195, inc. I, da Lei n.o 9.279/96.

302 Q837781

Direito Penal Tipicidade Lesões corporais Lesão corporal e suas diversas modalidades + 2

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Pedro está conduzindo sua bicicleta em via pública. Em um momento de distração, acaba por abalroar Alexandre, causando-lhe lesões corporais. Diante do evento transcrito, é correto afirmar que o crime de lesão corporal, eventualmente praticado por Pedro, possui caráter

A doloso, e para que ele seja processado criminalmente, é imprescindível o oferecimento de representação por parte da vítima, Alexandre. B culposo, e para que ele seja processado criminalmente, é imprescindível o oferecimento de representação por parte da vítima, Alexandre. C culposo, e para que ele seja processado criminalmente, é desnecessário o oferecimento de representação por parte da vítima, Alexandre. D doloso, e para que ele seja processado criminalmente, é desnecessário o oferecimento de representação por parte da vítima, Alexandre.

303 Q837751

Direito Penal Crimes contra o patrimônio Apropriação indébita

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Assinale a alternativa correta.

A O não recolhimento da contribuição devida pela empresa ao INSS e calculada sobre a folha de salários - quota patronal - implica crime de apropriação indébita e pode levar os Diretores a serem processados criminalmente. B O não recolhimento de contribuição ao INSS, retida mensalmente pela empresa, dos seus empregados, implica crime de apropriação indébita e pode levar os Diretores da empresa a serem processados criminalmente. C O não recolhimento da contribuição ao INSS pela empresa, tanto no que se refere à folha de pagamento - quota patronal - como dos valores retidos dos empregados, implica crime de apropriação indébita e pode levar os Diretores da empresa a serem processados criminalmente. D Jamais os Diretores da empresa serão processados criminalmente, mesmo que não recolham a contribuição da empresa devida ao INSS sobre a sua folha de pagamento dos empregados - quota patronal - ou retida dos empregados, se a empresa não tiver recursos financeiros para pagar.

304 Q837690

Direito Penal Crimes contra o patrimônio

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Assinale a alternativa correta.

No roubo impróprio, o crime

A se consuma com a subtração da coisa móvel alheia. B se consuma com a retirada da coisa móvel subtraída da esfera de vigilância da vítima. C não admite a forma tentada porque sua tentativa configuraria furto consumado ou tentado. D não admite a forma tentada porque se trata de crime formal.

305 Q837689

Direito Penal Crimes contra a paz pública

Ano: 2007

Banca: VUNESP

João, em 20 de maio de 2000, culposamente atirou em sua mulher que veio a falecer em 23 de maio de 2000. Em 23 de maio de 2004, o juiz recebeu a denúncia contra João. A sentença transitada em julgado condenou João à pena privativa de liberdade de 2 anos de detenção. Levando-se em conta que a pena privativa de liberdade de 2 anos prescreve em 4 anos e que o termo inicial do prazo prescricional se inicia no dia em que o crime se consumou, assinale a alternativa correta.

A O fato se deu em 20 de maio de 2000. Entre o fato e o recebimento da denúncia (23 de maio de 2004), passaram- se mais de quatro anos. Assim, temos a prescrição a pretensão punitiva in abstracto. B O fato se deu em 20 de maio de 2000. Entre o fato e o recebimento da denúncia (23 de maio de 2004), passaram- se mais de quatro anos. Assim, temos a prescrição da pretensão punitiva retroativa. C O fato se deu em 23 de maio de 2000. Entre o fato e o recebimento da denúncia (23 de maio de 2004), passaram- se mais de quatro anos. Assim, temos a prescrição da pretensão punitiva in abstracto. D O fato se deu em 23 de maio de 2000. Entre o fato e o recebimento da denúncia (23 de maio de 2004), passaram- se mais de quatro anos. Assim, temos a prescrição da pretensão punitiva retroativa.

306 Q837688

Direito Penal Crimes contra a administração pública Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito

Ano: 2007

Banca: VUNESP

O advogado do acusado de um crime de estupro instrui a testemunha, por ele arrolada, a mentir no processo criminal. A testemunha mente em juízo e, quando descoberta a mentira, antes da sentença, retrata-se dizendo a verdade e que foi o advogado quem a orientou a mentir. Assinale a alternativa incorreta.

A A testemunha recebe uma extinção de punibilidade pela retratação. B Não constitui prerrogativa do advogado orientar a testemunha a mentir. C O advogado responde como partícipe do crime de falso testemunho, por ter induzido a testemunha a mentir. D O advogado responde como autor do crime de falso testemunho por ter induzido a testemunha a mentir.

307 Q837687

Direito Penal Lesões corporais

Ano: 2007

Banca: VUNESP

A respeito da rixa, conduta tipificada pelo art. 137 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A O agente que participa de rixa responde pela prática do delito como partícipe. B O agente que participa de rixa responde pela prática do delito como autor. C Não se admite a responsabilização de agente como partícipe no crime de rixa. D O crime de rixa não admite concurso de agentes, porque é um crime plurissubjetivo.

308 Q837686

Direito Penal Crimes contra a paz pública

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Assinale a alternativa incorreta.

Há extinção de punibilidade

A pela representação da vítima em crime de ação penal privada, após um ano da ocorrência dos fatos. B pelo esquecimento do pedido de condenação, nas alegações finais, em processo de ação penal privada. C pelo casamento do agente com a vítima no crime de atentado ao pudor mediante fraude. D pela morte do agente e pela abolitio criminis.

309 Q837685

Direito Penal Crimes contra a administração pública Crimes contra a inviolabilidade de segredos Violação de sigilo funcional

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Assinale a alternativa incorreta. O advogado que, em depoimento prestado, ao ser inquirido pelo magistrado,

A com receio de praticar falso testemunho, revela informação obtida pelo cliente, não pratica crime de violação do segredo, pela existência de justa causa. B revela segredo profissional, quando devidamente autorizado pela parte, não pratica crime de violação de segredo profissional. C revela a idade de seu cliente, sem autorização do mesmo, tendo obtido tal informação pela imprensa, não pratica crime de violação do segredo. D revela sua opinião pessoal quanto à idoneidade de seu cliente, não pratica crime de violação do segredo.

310 Q837684

Direito Penal Crimes contra o patrimônio

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Assinale a alternativa incorreta.

A No estelionato, o dolo surge antes da obtenção da vantagem. B No roubo impróprio, o crime se consuma com a subtração da coisa móvel alheia. C Na apropriação indébita, o dolo de apropriar-se surge após a obtenção da coisa. D Na extorsão, o crime se consuma com o constrangimento sofrido pela vítima, mesmo que a vantagem indevida não seja auferida.

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