Questões sobre Penas privativas de liberdade da OAB

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Listagem de Questões sobre Penas privativas de liberdade da OAB

#Questão 838535 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do regime disciplinar diferenciado, segundo a Lei de Execução Penal.

#Questão 837588 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A regra geral é a de que o sentenciado pode progredir de regime de pena quando o seu mérito o recomende e tenha cumprido no regime anterior pelo menos

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