Questões de Direito Penal do ano 2012 da OAB

#Questão 837099 - Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Nise está em gozo de suspensão condicional da execução da pena. Durante o período de prova do referido benefício, Nise passou a figurar como indiciada em inquérito policial em que se apurava eventual prática de tráfico de entorpecentes. Ao saber de tal fato, o magistrado responsável decidiu por bem prorrogar o período de prova. Atento ao caso narrado e consoante legislação pátria, é correto afirmar que

A) não está correta a decisão de prorrogação do período de prova.

B) a hipótese é de revogação facultativa do benefício.

C) a hipótese é de revogação obrigatória do benefício.

D) Nise terá o benefício obrigatoriamente revogado se a denúncia pelo crime de tráfico de entorpecentes for recebida durante o período de prova.

#Questão 837100 - Direito Penal, Crimes contra a liberdade pessoal, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

#Questão 837101 - Direito Penal, Concurso de crimes, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto, desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte. Todavia, a bala atravessa o corpo de Desdêmona e ainda atinge Iago, que passava pelo local, causando-lhe lesões corporais. Considerando-se que Otelo praticou crime de homicídio doloso qualificado em relação a Desdêmona e, por tal crime, recebeu pena de 12 anos de reclusão, bem como que praticou crime de lesão corporal leve em relação a Iago, tendo recebido pena de 2 meses de reclusão, é correto afirmar que

A) o juiz deverá aplicar a pena mais grave e aumentá-la de um sexto até a metade.

B) o juiz deverá somar as penas.

C) é caso de concurso formal homogêneo.

D) é caso de concurso formal impróprio.

#Questão 837102 - Direito Penal, Concurso de crimes, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

#Questão 837103 - Direito Penal, Crimes contra a honra, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Ana Maria, aluna de uma Universidade Federal, afirma que José, professor concursado da instituição, trai a esposa todo dia com uma gerente bancária.

A respeito do fato acima, é correto afirmar que Ana Maria praticou o crime de

A) calúnia, pois atribuiu a José o crime de adultério, sendo cabível, entretanto, a oposição de exceção da verdade com o fim de demonstrar a veracidade da afirmação.

B) difamação, pois atribuiu a José fato desabonador que não constitui crime, sendo cabível, entretanto, a oposição de exceção da verdade com o fim de demonstrar a veracidade da afirmação, uma vez que José é funcionário público.

C) calúnia, pois atribuiu a José o crime de adultério, não sendo cabível, na hipótese, a oposição de exceção da verdade.

D) difamação, pois atribuiu a José fato desabonador que não constitui crime, não sendo cabível, na hipótese, a oposição de exceção da verdade.

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