Questões de Direito Penal do ano 2010 da OAB

#Questão 839162 - Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Paula Rita convenceu sua mãe adotiva, Maria Aparecida, de 50 anos de idade, a lhe outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua conta bancária, ao argumento de que poderia ajudá- la a efetuar pagamento de contas, pequenos saques, pegar talões de cheques etc., evitando assim que a mesma tivesse que se deslocar para o banco no dia a dia. De posse da referida procuração, Paula Rita compareceu à agência bancária onde Maria Aparecida possuía conta e sacou todo o valor que a mesma possuía em aplicações financeiras, no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apropriando-se do dinheiro antes pertencente a sua mãe. Considerando tal narrativa, assinale a alternativa correta.

A) Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena.

B) Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena.

C) Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, apesar de ser sua filha adotiva, não é isenta de pena.

D) Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e, apesar de seu sua filha adotiva, não é isenta de pena.

#Questão 839163 - Direito Penal, Concurso de crimes, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Com relação ao concurso de delitos, é correto afirrmar que:

A) no concurso de crimes as penas de multa são aplicadas distintamente, mas de forma reduzida.

B) o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica entre estes.

C) o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, caso em que as penas serão somadas.

D) o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulo material para os concursos material e formal imperfeito, e da exasperação para o concurso formal perfeito e crime continuado.

#Questão 838829 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca do instituto da remição, previsto na Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.

A) Poderão ser beneficiados pela remição em razão do trabalho o preso provisório e o preso condenado que cumpra a pena em regime fechado, semiaberto ou aberto.

B) O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho continuará a se beneficiar da remição.

C) O tempo remido não poderá ser computado para a concessão de livramento condicional e indulto.

D) O condenado que for punido por falta grave não perderá o direito ao tempo remido, que constitui direito adquirido do preso.

#Questão 838830 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta quanto à fixação da pena.

A) Será reincidente o réu que possuir condenação por crime anterior, ainda que esta não tenha transitado em julgado.

B) O CP adotou o sistema trifásico de fixação da pena, segundo o qual o juiz fixa a pena-base, considera, em seguida, as circunstâncias agravantes e atenuantes e, por último, as causas de aumento e de diminuição da pena.

C) Concorrendo circunstâncias atenuantes e agravantes, deve sempre prevalecer a circunstância atenuante, em respeito ao princípio in dubio pro reo.

D) Na segunda etapa da dosimetria da pena, o juiz não pode reduzir a pena em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime,visto que tal possibilidade não está prevista expressamente em lei.

#Questão 838831 - Direito Penal, Concurso de crimes, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Considerando essa situação hipotética e o concurso formal de crimes, assinale a opção correta.

A) Para o cálculo da prescrição dos crimes praticados por João, é indiferente o acréscimo que se realize em face do concurso formal de crimes, haja vista que, em tais situações, a extinção da punibilidade incide sobre a pena de cada um dos crimes, isoladamente.

B) João praticou crime de roubo qualificado pelo emprego de arma, visto que, embora a arma empregada tenha sido de brinquedo, foi apta a amedrontar as vítimas, tendo o agente conseguido consumar o crime.

C) A prisão em flagrante foi ilegal, dado que a perseguição policial tornou impossível a consumação do crime.

D) Como o valor subtraído ultrapassou minimamente o valor do salário mínimo em vigor, será possível aplicar o princípio da insignificância, ou da bagatela, para afastar a tipicidade da conduta de João, o qual deverá, consequentemente, ser imediatamente posto em liberdade.

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