Assinale a opção correta quanto à fixação da pena....

#Questão 838830 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta quanto à fixação da pena.

A) Será reincidente o réu que possuir condenação por crime anterior, ainda que esta não tenha transitado em julgado.

B) O CP adotou o sistema trifásico de fixação da pena, segundo o qual o juiz fixa a pena-base, considera, em seguida, as circunstâncias agravantes e atenuantes e, por último, as causas de aumento e de diminuição da pena.

C) Concorrendo circunstâncias atenuantes e agravantes, deve sempre prevalecer a circunstância atenuante, em respeito ao princípio in dubio pro reo.

D) Na segunda etapa da dosimetria da pena, o juiz não pode reduzir a pena em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime,visto que tal possibilidade não está prevista expressamente em lei.

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