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Questões de Direito Penal do ano 2010 da OAB

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2010 da OAB

#Questão 839163 - Direito Penal, Concurso de crimes, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Com relação ao concurso de delitos, é correto afirrmar que:

A) no concurso de crimes as penas de multa são aplicadas distintamente, mas de forma reduzida.

B) o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica entre estes.

C) o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, caso em que as penas serão somadas.

D) o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulo material para os concursos material e formal imperfeito, e da exasperação para o concurso formal perfeito e crime continuado.

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