Questões de Direito Penal do ano 2006 da OAB

#Questão 837504 - Direito Penal, Concurso de Pessoas, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que diz respeito ao agente que, à distância, participa da idealização do crime, propicia os recursos necessários à aquisição dos instrumentos do crime, mas não participa dos atos executórios, assinale a alternativa CORRETA:

A) o agente é considerado co-autor do crime;

B) o agente é considerado partícipe do crime, respondendo apenas pelos seus atos;

C) a participação do agente é considerada de menor importância;

D) o agente não será punido, pois não se pude o ajuste, determinação ou instigação e auxílio ao crime.

#Questão 837505 - Direito Penal, Tipicidade, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

De acordo com os postulados da teoria da imputação objetiva, assinale a alternativa CORRETA:

A) para que ocorra a imputação objetiva da conduta típica basta que o agente provoque uma situação de risco juridicamente proibido, pouco importando a materialização desse risco em resultado lesivo;

B) sendo a imputação objetiva tema afeto à tipicidade, a atuação nos limites do risco permitido não é penalmente típica, estando ausente o desvalor da conduta;

C) a imputação é excluída quando a conduta geradora do resultado se configurar como uma ação que diminui o risco existente ao invés de incrementá-lo;

D) não há imputação se a conduta geradora do resultado, apesar de haver ocasionado um perigo relevante para o bem jurídico, é considerada socialmente adequada.

#Questão 837506 - Direito Penal, , Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Sobre o crime continuado, assinale a alternativa CORRETA:

A) ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente s penas privativas de liberdade em que haja incorrido;

B) ocorre quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mais aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade;

C) ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços;

D) ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

#Questão 837507 - Direito Penal, , Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Sobre a culpa consciente (culpa com previsão), assinale a alternativa CORRETA:

A) o agente prevê o resultado, assumindo o risco de que venha a ocorrer;

B) o agente não prevê o resultado, que era previsível;

C) o agente prevê o resultado, mas espera sinceramente que não venha a ocorrer;

D) o agente não prevê o resultado, que é imprevisível.

#Questão 837508 - Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que diz respeito aos denominados crimes à distância, de acordo com o ordenamento jurídico penal vigente, assinale a alternativa CORRETA:

A) o direito penal brasileiro consagra a teoria da ação;

B) o direito penal brasileiro consagra a teoria do resultado;

C) o direito penal brasileiro consagra a teoria da ubiqüidade;

D) o direito penal brasileiro consagra a teoria vicariante.

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