Questões de Direito Empresarial (Comercial) do ano 2013 da OAB

#Questão 836490 - Direito Empresarial (Comercial), Locação Empresarial, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

Heliodora Moda Feminina Ltda. é locatária de uma loja situada no shopping center Mateus Leme. Sobre o contrato de locação de uma unidade comercial em shopping center, assinale a afirmativa correta.

A) O locador poderá recusar a renovação do contrato com fundamento na necessidade de ele próprio utilizar o imóvel.

B) As despesas cobradas do locatário não precisam estar previstas em orçamento, desde que devidamente demonstradas.

C) O empreendedor poderá cobrar do locatário as despesas com obras de reformas que interessem à estrutura do shopping.

D) As condições livremente pactuadas no contrato respectivo prevalecerão nas relações entre os lojistas e o empreendedor.

#Questão 836491 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

Laurentino recebeu um cheque nominal sacado na praça de “Z” no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e pagável na praça de “A”. Vinte dias após a emissão e antes da apresentação ao sacado foram furtados vários documentos da residência do tomador, dentre eles o referido cheque. Com base nestas informações, assinale a afirmativa correta.

A) A medida judicial cabível para impedir o pagamento do cheque pelo sacado é a contra-ordem ou oposição, que produz efeito durante o prazo de apresentação.

B) A medida extrajudicial cabível para impedir o pagamento do cheque pelo sacado é a sustação ou oposição, que depende da prova da existência de fundos disponíveis.

C) A medida judicial cabível para impedir o pagamento do cheque pelo sacado é a sustação ou oposição, que produz efeito apenas após o prazo de apresentação.

D) A medida extrajudicial cabível para impedir o pagamento do cheque pelo sacado é a sustação ou oposição, que está fundada em relevante razão de direito.

#Questão 836492 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

Lavanderias Roupa Limpa Ltda. (“Roupa Limpa”) alienou um de seus estabelecimentos comerciais, uma lavanderia no bairro do Jacintinho, na cidade de Maceió, para Caio da Silva, empresário individual. O contrato de trespasse foi omisso quanto à possibilidade de restabelecimento da “Roupa Limpa”, bem como nada dispôs a respeito da responsabilidade de Caio da Silva por débitos anteriores à transferência do estabelecimento.

Nesse cenário, assinale a afirmativa correta.

A) O contrato de trespasse será oponível a terceiros, independentemente de qualquer registro na Junta Comercial ou publicação.

B) Caio da Silva não responderá por qualquer débito anterior à transferência, exceto os que não estiverem devidamente escriturados.

C) Na omissão do contrato de trespasse, Roupa Limpa poderá se restabelecer no bairro do Jacintinho e fazer concorrência a Caio da Silva.

D) Não havendo autorização expressa, “Roupa Limpa” não poderá fazer concorrência a Caio da Silva, nos cinco anos subsequentes à transferência.

#Questão 836493 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

Com relação às atribuições do Comitê de Credores, quando constituído no âmbito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.

A) Fiscalizar a execução do plano de recuperação judicial.

B) Fornecer, com presteza, todas as informações exigidas pelos credores interessados.

C) Consolidar o quadro geral de credores e providenciar sua publicação.

D) Apresentar ao juiz, para juntada aos autos, relatório mensal das atividades do devedor.

#Questão 836494 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

A respeito das diferenças existentes entre as sociedades anônimas abertas e fechadas, assinale a afirmativa correta.

A) A companhia será aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão sejam admitidos ou não à negociação no mercado de bolsa ou de balcão.

B) As companhias abertas poderão emitir partes beneficiárias, opções de compra de ações e bônus de subscrição.

C) O estatuto social de uma companhia fechada nunca poderá impor limitações à circulação das ações ordinárias, mas poderá fazê-lo em relação às ações preferenciais.

D) As ações ordinárias e preferenciais de uma companhia aberta poderão ser de uma ou mais classes.

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