311 Q836738
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89)
Ano: 2007
Banca: CESPE
Joaquim, empregado da empresa Delta, aderiu a greve organizada pelo sindicato de sua categoria. A empresa demitiu Joaquim por justa causa, considerando que o fato de ter aderido à greve poderia ser considerado falta grave.

Considerando a situação hipotética acima e a súmula 316 do STF, assinale a opção correta.
312 Q836737
Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades Cessação do contrato de emprego
Ano: 2007
Banca: CESPE
Manoel é empregado de uma empresa individual. Em decorrência da morte do empregador da mencionada empresa, Manoel ingressou com uma reclamação trabalhista objetivando a rescisão do seu contrato de trabalho por justa causa do empregado, fundamentando-se no art. 483 da CLT.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.
313 Q836736
Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego Aviso prévio
Ano: 2007
Banca: CESPE
No que diz respeito ao instituto do aviso prévio, julgue os itens a seguir.

I O aviso prévio trabalhado ou indenizado computa-se, para todos os efeitos, como integração ao tempo de serviço.

II O caráter indenizatório que se dá ao pagamento do aviso prévio não trabalhado lhe retira o caráter alimentar.

III A cessação da atividade da empresa, com pagamento da indenização, exclui o direito do empregado ao aviso prévio.

Assinale a opção correta.
314 Q837495
Direito do Trabalho Remuneração e salário Remuneração e salário: caracterização e distinções
Ano: 2006
Banca: Não informado
É CORRETO asseverar, relativamente à participação nos lucros ou resultados empresariais e à remuneração do empregado, que:

315 Q837494
Direito do Trabalho Remuneração e salário Alterações do contrato de emprego Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego + 1
Ano: 2006
Banca: Não informado
Um empregado percebeu gratificação de função por mais de 10 anos consecutivos, face ao desempenho de encargos de confiança. O empregador, imotivadamente, reverteu-o para o cargo efetivo, retirando-lhe a gratificação de função até então paga. É CORRETO afirmar, nesta hipótese, que:

316 Q837493
Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego Duração do trabalho
Ano: 2006
Banca: Não informado
Empresa com mais de 10 (dez) empregados, apesar de regularmente intimada, não apresenta, em juízo, os controles de freqüência. É CORRETO afirmar, relativamente à jornada laboral apontada na petição vestibular da reclamatória trabalhista e quanto à ausência nos autos dos mencionados documentos:

317 Q837490
Direito do Trabalho Das relações laborais Terceirização no Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Não informado
A terceirização é um fenômeno do mundo atual. Atento a tal circunstância e aos princípios que informam o Direito do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula 331, por meio da qual são estabelecidos parâmetros sobre a legalidade dos contratos de prestação de serviços. O inciso IV de referida súmula, partindo da premissa de que o tomador de serviços participou da relação processual e consta do título executivo, disciplina a sua responsabilidade quanto às obrigações trabalhistas do empregador. Assinale a alternativa CORRETA, quanto à responsabilidade do tomador de serviços:

318 Q837489
Direito do Trabalho Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Não informado
Pesquisa mensal de emprego, divulgada pelo IBGE, referente ao mês de setembro de 2006, diz que: “Em relação aos rendimentos habituais, destacou-se que os pretos e pardos recebiam, em média, R$ 660,45. Esse valor representava 51,1% do rendimento auferido pelos brancos (R$ 1292,19). Essa desigualdade no rendimento médio entre pretos/pardos e brancos persistiu, mesmo nas comparações dentro do mesmo grupamento de atividade ou da posição na ocupação ou de faixa de escolaridade (fonte: IBGE). Assinale a alternativa CORRETA:

319 Q837488
Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades Dos contratos de natureza trabalhista Extinção do contrato de emprego: modalidades + 1
Ano: 2006
Banca: Não informado
O STF/PLENO, em decisão recente, declarou inconstitucionais os parágrafos 1º e 2º do artigo 453 da CLT, introduzidos pela Lei nº 9528/97. Tratava-se da hipótese de extinção obrigatória do vínculo empregatício, no caso de aposentadoria espontânea de empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista e da aposentadoria proporcional. É CORRETO afirmar, no tocante àquela decisão do órgão jurisdicional máximo, que:

320 Q837487
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Entidades sindicais: organização Princípios do direito coletivo
Ano: 2006
Banca: Não informado
Observe as duas assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I) Unicidade sindical consiste na vedação da criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa da mesma categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial;
II) A liberdade sindical é um princípio.