Questões sobre Estabilidade e garantias provisórias no emprego da OAB

#Questão 837252 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Quanto à estabilidade no emprego, assinale a alternativa INCORRETA:

A) É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

B) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

C) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

D) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, mesmo que não eleito, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

#Questão 837255 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com base nas Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho é correto afirmar que:

I. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

II. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

III. Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.

IV. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente. Ainda, havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.

Assinale a resposta correta:

A) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

C) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

D) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

#Questão 837661 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 837662 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 837865 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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