Questões sobre Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal da OAB

#Questão 839174 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

#Questão 838544 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta com relação ao direito do trabalhador ao descanso remunerado.

A) O empregado que prestar serviço em domingo ou feriado terá sempre o direito de receber, em dobro, o pagamento do labor referente a tais dias.

B) O empregador está obrigado a discriminar, no contracheque do empregado, o valor do pagamento inerente ao repouso semanal.

C) É devido o pagamento do repouso semanal remunerado a empregado que se ausentar do trabalho, por até 7 dias consecutivos, em virtude de casamento.

D) Para fins de percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, na justificativa da ausência do empregado motivada por doença, deve-se observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei.

#Questão 838180 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Quanto à remuneração a ser paga no período de férias, assinale a opção correta de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A) O empregado não receberá salário, pois nesse período houve o afastamento do exercício de sua atividade laboral.

B) No salário pago por tarefa, para fins de apuração do valor do salário, toma-se a média da produção no período aquisitivo, aplicando-se o valor da tarefa do mês imediatamente anterior à concessão das férias.

C) Para o salário pago por porcentagem, apura-se a média do que foi percebido nos doze meses que precederem à concessão das férias, sendo esta a remuneração do período de descanso.

D) No salário pago por hora cujas jornadas sejam variáveis, a remuneração das férias será a média dos últimos seis meses, pagando-se a esse título o valor do salário vigente na data da sua apuração.

#Questão 837867 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 837256 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho é correto afirmar que:

I. Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

II. É facultado ao empregado converter 1/4 (um quarto) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Nesse caso, o abono de férias deverá ser requerido trinta dias antes do término do período aquisitivo.

III.O abono de férias previsto na legislação, bem como o concedido em virtude de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, desde que não excedente de 20 (vinte) dias do salário, não integrarão a remuneração do empregado para os efeitos da legislação do trabalho.

IV. O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono, conforme previsto na CLT, será, regra geral, efetuado até 10 (dez) dias antes do início do respectivo período.

Assinale a resposta correta:

A) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

B) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

D) Apenas as assertivas I e III estão corretas.

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