Questões sobre Cessação do contrato de emprego da OAB

#Questão 837089 - Direito do Trabalho, Cessação do contrato de emprego, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

A empresa X pagou em 10/6/2011 as parcelas do rompimento do contrato do empregado Tício, após dação de aviso prévio, datado de 30/5/2011, de cujo cumprimento o trabalhador foi dispensado. À época da dispensa, o trabalhador, que tinha 11 (onze) anos de tempo de serviço, recebia salário de R$ 700,00 mensais, com forma de pagamento semanal.

Com base no exposto, é correto afirmar que o empregado

A) não faz jus a uma indenização no valor do salário, porque o empregador teria até o dia seguinte ao prazo de 30 (trinta) dias do aviso prévio do qual foi dispensado para fazer o pagamento das verbas resilitórias.

B) faz jus a uma indenização no valor do salário, por ter superado o prazo de 10 (dez) dias previsto em lei para o pagamento.

C) faz jus a uma indenização no valor do salário, por ter superado o prazo de 8 (oito) dias para o pagamento de quem recebe por semana.

D) faz jus a aviso prévio em dobro, porque contava com mais de 10 (dez) anos de tempo de serviço à época da dispensa e a uma indenização no valor do salário, porque superado o prazo para o pagamento das parcelas decorrentes do rompimento do contrato.

#Questão 838848 - Direito do Trabalho, Cessação do contrato de emprego, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca de rescisão de contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A) Na hipótese de cumprimento do aviso prévio, o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.

B) Qualquer compensação no pagamento da rescisão contratual não poderá exceder o valor equivalente a três meses de remuneração do empregado.

C) Para os casos de rescisão do contrato de trabalho de empregado com mais de um ano de serviço, a lei exige a assistência do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego para a validade do recibo de quitação, formalidade não exigida para o pedido de demissão.

D) É eficaz a quitação genérica outorgada pelo empregado na rescisão contratual.

#Questão 838849 - Direito do Trabalho, Cessação do contrato de emprego, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838548 - Direito do Trabalho, Cessação do contrato de emprego, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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