Questões de Direito do Trabalho do ano 2007 da OAB

#Questão 836937 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 836938 - Direito do Trabalho, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

João, funcionário da empresa Alfa, foi aposentado por invalidez em setembro de 2005. Diante da aposentadoria de João, a empresa Alfa contratou Francisco para substituí-lo, deixando clara para Francisco a situação interina de seu emprego, já que, se João fosse declarado apto a retornar ao trabalho, seria reintegrado em sua função. João recuperou sua capacidade de trabalho em outubro de 2006, tendo sua aposentadoria cancelada.

Nessa situação, em relação a Francisco, a empresa Alfa

A) deve rescindir o contrato de trabalho, efetuando o pagamento da indenização devida pelo rompimento do contrato de trabalho.

B) poderá rescindir o contrato de trabalho com justa causa, uma vez que João assumirá novamente o cargo.

C) deverá manter necessariamente o contrato de trabalho de Francisco, remanejando-o para outra função, já que João reassumirá sua função originária.

D) poderá rescindir o contrato de trabalho de Francisco, sem indenização, uma vez que o cientificou previamente da situação de interinidade do seu contrato de trabalho.

#Questão 836939 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A empresa Rio Corrente Ltda. funcionava em um único estabelecimento e empregava 15 funcionários. No mês de setembro, uma forte chuva de granizo destruiu por completo o estabelecimento onde funcionava a empresa, de forma que os prejuízos econômicos sofridos tornaram inviável a sua continuidade. Nos quadros da empresa, não havia nenhum empregado que gozasse de estabilidade.

Nessa situação hipotética, a empresa deve rescindir os contratos de trabalho de seus empregados

A) sem justa causa, e pagar todas as verbas devidas previstas nos casos de rescisão sem justa causa.

B) com justa causa, com fundamento no motivo de força maior.

C) com fundamento no motivo de força maior, e pagar indenização equivalente à metade da que seria devida em caso de rescisão sem justa causa.

D) com justa causa, mas pagar as verbas devidas como se a rescisão tivesse ocorrido sem justa causa.

#Questão 837251 - Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) É vedado proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.

B) Ainda quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente o exigir, ao empregador é vedado publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência a sexo, idade, cor ou situação familiar.

C) É vedado ao empregador exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.

D) Toda empresa é obrigada a instalar vestiários com armários individuais privativos das mulheres, exceto os estabelecimentos comerciais, escritórios, bancos e atividades afins, em que não seja exigida a troca de roupa e outros, a critério da autoridade competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, admitindo-se como suficientes as gavetas ou escaninhos, onde possam as empregadas guardar seus pertences.

#Questão 837252 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Quanto à estabilidade no emprego, assinale a alternativa INCORRETA:

A) É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

B) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

C) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

D) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, mesmo que não eleito, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

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