Direito Constitucional
Processo Legislativo
Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Ano:
2012
Banca:
FGV
Em relação ao processo legislativo, é correto afirmar que
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Repartição de Competências Constitucionais
Ano:
2012
Banca:
FGV
O Estado X edita norma que determina a gratuidade de pagamento em estacionamentos privados sob administração de entidades empresariais. Tal lei, à luz das normas constitucionais, está sob a égide das competências do(a)
Direito Constitucional
Poder Legislativo
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Poder Executivo
+
1
Ano:
2012
Banca:
FGV
Suponha que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tenha convocado o Ministro da Fazenda para prestar pessoalmente informações sobre assunto relativo à política econômica adotada pelo governo federal. Nesse caso,
Direito Constitucional
Controle de Constitucionalidade
Ano:
2011
Banca:
FGV
O Governador de um Estado membro da Federação pretende se insurgir contra lei de seu Estado editada em 1984 que vincula a remuneração de servidores públicos estaduais ao salário mínimo. Os fundamentos de índole material a serem invocados são a ofensa ao princípio federativo e a vedação constitucional de vinculação do salário mínimo para qualquer fim. A ação constitucional a ser ajuizada pelo Governador do Estado perante o Supremo Tribunal Federal, cuja decisão terá eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público, é a(o)
