Contra a decisão judicial que contrariar súmula vinculant...

Questão Q835785

2012 FGV

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Reclamação Constitucional

Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Contra a decisão judicial que contrariar súmula vinculante ou que indevidamente a aplicar cabe, perante o Supremo Tribunal Federal,

A ação direta de inconstitucionalidade. B reclamação. C arguição de descumprimento de preceito fundamental. D mandado de segurança.

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