211 Q838303
Direito Constitucional Poder Executivo Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Ano: 2011
Banca: FGV
A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.

212 Q838302
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Ano: 2011
Banca: FGV
A respeito da garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

213 Q838301
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ano: 2011
Banca: FGV
Em relação ao controle de constitucionalidade em face da Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.

214 Q838300
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ano: 2011
Banca: FGV
As alternativas a seguir apontam diferenças entre a ADI e a ADC, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

215 Q838299
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2011
Banca: FGV
A respeito da distribuição de competências adotada pela Constituição brasileira, assinale a alternativa correta.

216 Q838298
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2011
Banca: FGV
Os direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto, sofrer perda ou suspensão à luz das normas constitucionais pelo seguinte fundamento:

217 Q838297
Direito Constitucional Poder Legislativo Câmara dos Deputados
Ano: 2011
Banca: FGV
Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que

218 Q837224
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Súmula Vinculante
Ano: 2011
Banca: FGV
Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá, dentro dos instrumentos processuais constitucionais existentes,
219 Q837223
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Estados
Ano: 2011
Banca: FGV
Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constitucionais, quanto aos Estados, é correto afirmar que
220 Q837222
Direito Constitucional Poder Executivo Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Ano: 2011
Banca: FGV
No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos.
Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que