Pode o Presidente da República editar medida provisória c...

A Não, pois o STF é o guardião da Constituição. B Não, pois a súmula vincula todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). C Sim, pois a súmula vincula a Administração Pública, mas não o chefe do Poder Executivo. D Sim, pois o Presidente da República estaria, nesse caso, exercendo função legislativa.