Questões sobre Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais da OAB

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Listagem de Questões sobre Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais da OAB

#Questão 838707 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que se refere aos remédios constitucionais, assinale a opção correta.

#Questão 838040 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível

#Questão 838136 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

De acordo com a CF, nas ações populares,

#Questão 838236 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Segundo a CF, pode ser instituída pena

#Questão 838237 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

É correto afirmar que a lei penal

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