Questões de Direito Constitucional da OAB

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da OAB

#Questão 835703 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Estados, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

A parte da população do Estado V situada ao sul do seu território, insatisfeita com a pouca atenção que vem recebendo dos últimos governos, organiza-se e dá início a uma campanha para promover a criação de um novo Estadomembro da República Federativa do Brasil – o Estado N, que passaria a ocupar o território situado na parte sul do Estado V. O tema desperta muita discussão em todo o Estado, sendo que alguns argumentos favoráveis e outros contrários ao desmembramento começam a ganhar publicidade na mídia. 

Reconhecido constitucionalista analisa os argumentos listados a seguir e afirma que apenas um deles pode ser referendado pelo sistema jurídico-constitucional brasileiro. Assinale-o.

#Questão 835704 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Um grupo autodenominado “Sangue Puro” passou a se organizar sob a forma de associação. No seu estatuto, é possível identificar claros propósitos de incitação à violência contra in>

Segundo a Constituição Federal, a respeito da hipótese formulada, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835705 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Luiz é proprietário de uma grande fazenda localizada na zona rural do Estado X. Lá, cultiva café de excelente qualidade – e com grande produtividade – para fins de exportação. Porém, uma fiscalização realizada por agentes do Ministério do Trabalho e do Emprego constatou a exploração de mão de obra escrava.  

Independentemente das sanções previstas em lei, caso tal prática seja devidamente comprovada, de forma definitiva, pelos órgãos jurisdicionais competentes, a Constituição Federal dispõe que

#Questão 835706 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Ao proferir um discurso em sua cidade natal, José, deputado federal pelo Estado E, afirma, de forma contundente, que um país democrático tem por regra inviolável escolher o chefe do Poder Executivo por meio de eleições diretas. Complementa sua fala afirmando que o Brasil poderia ser considerado um país democrático, já que a Constituição Cidadã de 1988 não prevê eleição de Presidente pela via indireta.  

Segundo a Constituição da República, o deputado está

#Questão 835707 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Muitos Estados ocidentais, a partir do processo revolucionário franco-americano do final do século XVIII, atribuíram aos juízes a função de interpretar a Constituição, daí surgindo a denominada jurisdição constitucional.

A respeito do controle de constitucionalidade exercido por esse tipo de estrutura orgânica, assinale a afirmativa correta.

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