Muitos Estados ocidentais, a partir do processo revolucio...

Questão Q835707

2015 FGV

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição Controle de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN Teoria da Constituição +1

Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Muitos Estados ocidentais, a partir do processo revolucionário franco-americano do final do século XVIII, atribuíram aos juízes a função de interpretar a Constituição, daí surgindo a denominada jurisdição constitucional.

A respeito do controle de constitucionalidade exercido por esse tipo de estrutura orgânica, assinale a afirmativa correta.

A A supremacia da Constituição e a hierarquia das fontes normativas destacam-se entre os pressupostos do controle de constitucionalidade. B A denominada mutação constitucional é uma modalidade de controle de constitucionalidade realizado pela jurisdição constitucional. C O controle concentrado de constitucionalidade consiste na análise da compatibilidade de qualquer norma infraconstitucional com a Constituição. D O controle de constitucionalidade de qualquer decreto regulamentar deve ser realizado pela via difusa.

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