Questões de Direito Civil da CESPE da OAB

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#Questão 838888 - Direito Civil, Contratos em Espécie, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta no que se refere aos contratos tipificados no Código Civil brasileiro.

A) O contrato de compra e venda subordinado à condição de dissolução caso o objeto do contrato não seja do agrado do comprador denomina-se venda a contento, cláusula sempre presumida nos contratos de compra e venda.

B) O contrato estimatório é aleatório e deve ter por objeto coisa móvel.

C) No contrato de doação, são revogáveis por ingratidão as doações puramente remuneratórias e as oneradas com encargo já cumprido.

D) Tanto o contrato de empreitada quanto o de prestação de serviço geram obrigação de resultado.

#Questão 838889 - Direito Civil, Responsabilidade civil, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca da responsabilidade civil por fato de outrem, assinale a opção correta.

A) O simples afastamento do filho menor da casa dos pais exime-os da responsabilidade pelos atos lesivos que ele venha a praticar.

B) Para responsabilizar os pais por atos lesivos causados por filho menor, a vítima necessita demonstrar a culpa in vigilando desses pais.

C) Em razão da inexistência de relação de preposição, empresa locadora de veículos não possui responsabilidade sobre danos que o locatário cause a terceiros no uso do carro locado.

D) O empregador é responsável por dano causado por empregado seu, ainda que praticado com desvio de atribuição, caso o ofendido não tenha conhecimento desse desvio.

#Questão 838890 - Direito Civil, Contratos em Espécie, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que se refere aos contratos, assinale a opção correta.

A) Somente é lícito às partes estipular contratos tipificados no Código Civil.

B) O tutor pode dar em comodato, sem autorização especial, as coisas confiadas à sua guarda, desde que o faça para atender às necessidades do tutelado.

C) O mandato escrito é materializado por meio da procuração, como ocorre com o mandato judicial que o advogado recebe de seu cliente.

D) Dono de hotel, por não ser considerado depositário, não responde por roubo de bagagem dos hóspedes efetuado pelos empregados dentro do estabelecimento.

#Questão 838891 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca das regras aplicáveis às sucessões, assinale a opção correta.

A) O direito à sucessão aberta bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro não pode ser objeto de cessão por escritura pública.

B) A renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público.

C) Quando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado.

D) São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

#Questão 838892 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta a respeito da transmissão e das modalidades de obrigações.

A) A cessão de crédito pro soluto transfere o crédito sem que tal transferência possa significar a extinção da obrigação em relação ao devedor.

B) Na obrigação de resultado, o devedor será exonerado da responsabilidade se provar que a falta do resultado previsto decorreu de caso fortuito ou força maior.

C) A obrigação pura é qualificada por uma condição, termo ou encargo.

D) Tratando-se de assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

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