Questões sobre Domicílio e Bens da OAB

Listagem de Questões sobre Domicílio e Bens da OAB

#Questão 838684 - Direito Civil, Domicílio e Bens, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838685 - Direito Civil, Domicílio e Bens, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838117 - Direito Civil, Domicílio e Bens, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838388 - Direito Civil, Domicílio e Bens, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito do bem de família, assinale a opção correta.

A) O bem de família, oferecido em garantia hipotecária de determinado contrato, perde o privilégio da impenhorabilidade para a execução de outras dívidas, com exceção da garantida pela hipoteca do bem imóvel.

B) Com a instituição do bem de família convencional, o prédio se torna inalienável e impenhorável, permanecendo isento de execuções por dívidas posteriores a essa instituição, salvo as relacionadas com tributos relativos ao prédio e as despesas de condomínio.

C) Somente a pequena propriedade rural pode ser constituída como bem de família, e, ainda, restringindo-se a impenhorabilidade tão- somente à sede ou à residência da família.

D) Para que seja reconhecida a impenhorabilidade do bem de família, é necessária a prova de que o imóvel em que reside a família do devedor seja o único imóvel de propriedade do devedor e que necessariamente seja utilizado exclusivamente como a residência da família.

#Questão 836778 - Direito Civil, Domicílio e Bens, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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