Questões de Direito Civil do ano 2008 da OAB

#Questão 838486 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Considerando a situação hipotética acima e as disposições do Código Civil vigente, assinale a opção correta.

A) Por já ter sido pago o preço, Luíza já era proprietária do labrador e, por isso, terá direito aos filhotes.

B) Como ainda não houve a entrega do animal, Juliana será dona dos filhotes que vierem a nascer.

C) Os filhotes serão considerados acréscimos à coisa, pelos quais Juliana poderá exigir aumento de preço.

D) Por previsão legal, Luíza terá de entregar metade dos filhotes a Juliana, sob pena de enriquecimento sem causa.

#Questão 838487 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do Código Civil.

A) A exoneração pretendida por Pedro ocorrerá parcialmente e de pleno direito à medida que o débito for sendo quitado.

B) A exoneração requerida não poderá ser aceita por Lúcia, visto que a hipoteca possui natureza obrigacional.

C) A pretensão de Pedro é permitida pela lei quando o montante do débito não representar mais de 20% do valor do bem hipotecado.

D) O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia.

#Questão 838488 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta acerca do pagamento da dívida contraída por Fernando.

A) A dívida obrigará Fernando, que terá ação regressiva contra os outros três condôminos.

B) Em razão do condômínio, a dívida se presume solidária, razão pela qual poderá ser cobrada por inteiro de qualquer condômino.

C) O profissional contratado deverá exigir de cada um dos condôminos a parte equivalente a um quarto da dívida.

D) O condômino só pode ser obrigado a concorrer para as despesas de conservação da coisa quando previamente anuir.

#Questão 838489 - Direito Civil, Contratos em Espécie, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito do transporte de pessoas, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil vigente.

A) O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas, mas só responde pelo extravio das bagagens se o passageiro tiver declarado o valor a elas correspondente.

B) É nula a cláusula de exclusão da responsabilidade no contrato de transporte de pessoas, ao qual também não se aplica a excludente da força maior.

C) O transportador não poderá reter bagagem ou objetos pessoais de passageiros para garantir o pagamento da passagem que não tiver sido efetuado no início do percurso.

D) Em regra, o transporte feito por cortesia não se subordina às normas estipuladas para o contrato de transporte de pessoas.

#Questão 838490 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Com base no que dispõe o atual Código Civil, é correto afirmar que Renato, na situação hipotética apresentada,

A) deve pleitear a manutenção da posse, em razão do tempo ocorrido desde a turbação.

B) tem direito à reintegração da posse, por tratar-se de esbulho.

C) tem direito de requerer medida assecuratória ante a violência iminente.

D) pode utilizar-se do desforço imediato para defesa da sua posse.

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