Questões de Direito Civil da OAB

#Questão 837715 - Direito Civil, Contratos em Geral, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Sobre a teoria geral dos contratos, é errado afirmar que

A) podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir u excluir a responsabilidade pela evicção.

B) se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o victo optar entre a rescisão do contrato e a restituição a parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.

C) o princípio da pacta sunt servanda foi substituído pelo rincípio da boa-fé objetiva e função social do contrato.

D) não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva, as o direito à sucessão aberta pode ser cedido.

#Questão 837716 - Direito Civil, Contratos em Espécie, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta em relação à Lei n.º 8.245/91, que regula as locações.

A) Na hipótese de o imóvel ser alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com prazo de 90 (noventa) dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação, não sendo obrigatória a averbação do contrato junto à matrícula do imóvel.

B) Na hipótese de extinção do usufruto, é facultado ao nuproprietário a denúncia do contrato de locação, com prazo de 90 (noventa) dias para a desocupação, salvo se tiver havido aquiescência escrita do nu-proprietário, ou se a propriedade estiver consolidada em mãos do usufrutuário.

C) Na hipótese de o imóvel ser alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel.

D) Na hipótese de extinção do usufruto, é facultado ao nu-proprietário a denúncia do contrato de locação, com prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação, salvo se tiver havido aquiescência escrita do nu-proprietário, ou se a propriedade estiver consolidada em mãos do usufrutuário.

#Questão 837717 - Direito Civil, Contratos em Espécie, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 837718 - Direito Civil, Direito das Obrigações, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A empresa A é devedora da empresa B de quantia em dinheiro. Posteriormente, ocorre uma incorporação societária de B por A. Nessas condições, indique o que ocorrerá com a dívida existente.

A) Deixará de existir, por remissão.

B) Deixará de existir, por confusão.

C) Continuará a existir, por novação.

D) Continuará a existir, pela não satisfação da obrigação.

#Questão 837719 - Direito Civil, Direito das Sucessões, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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