Questões de Direito Ambiental do ano 2011 da OAB

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Listagem de Questões de Direito Ambiental do ano 2011 da OAB

#Questão 839030 - Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

A Lei 9.985/2001, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, previu que as unidades de conservação devem dispor de uma zona de amortecimento definida no plano de manejo.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A) Os parques, como unidades de conservação de uso sustentado, não têm zona de amortecimento.

B) As Áreas de Proteção Ambiental – APAs não precisam demarcar sua zona de amortecimento.

C) Tanto as unidades de conservação de proteção integral como as de uso sustentado devem elaborar plano de manejo, delimitando suas zonas de amortecimento.

D) As Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN são obrigadas a elaborar plano de manejo delimitando suas zonas de amortecimento, por conta própria e orientação técnica particular.

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