A Lei 9.985/2001, que instituiu o Sistema Nacional de Uni...

Questão Q839030

2011 FGV

Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável

Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

A Lei 9.985/2001, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, previu que as unidades de conservação devem dispor de uma zona de amortecimento definida no plano de manejo.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A Os parques, como unidades de conservação de uso sustentado, não têm zona de amortecimento. B As Áreas de Proteção Ambiental – APAs não precisam demarcar sua zona de amortecimento. C Tanto as unidades de conservação de proteção integral como as de uso sustentado devem elaborar plano de manejo, delimitando suas zonas de amortecimento. D As Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN são obrigadas a elaborar plano de manejo delimitando suas zonas de amortecimento, por conta própria e orientação técnica particular.

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