Questão
Q839029
Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase
O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é uma espécie do...
O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é uma espécie do gênero Avaliação de Impacto Ambiental e está disciplinado no Estatuto da Cidade, que estabelece e enumera os instrumentos da política de desenvolvimento urbano, de acordo com seus arts. 4º e 36 a 38.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
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