31 Q837925
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade Noções gerais e desapropriação
Ano: 2007
Banca: VUNESP
Considere-se que, para a construção de uma estrada, um estado membro tenha editado decreto declarando de utilidade pública um imóvel privado, situado no traçado da pretendida estrada. Nessa situação, havendo urgência na desapropriação do bem, poderá o ente público imitir-se imediatamente na posse do imóvel, ainda que o proprietário não concorde com o valor da indenização que lhe foi oferecido?

32 Q837325
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade Noções gerais e desapropriação Bens Públicos + 1
Ano: 2007
Banca: Não informado
Assinale a alternativa totalmente correta:
33 Q837322
Direito Administrativo Atos administrativos Intervenção do estado na propriedade Serviços Públicos + 5
Ano: 2007
Banca: Não informado
Assinale a alternativa totalmente correta:
34 Q836977
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade Noções gerais e desapropriação
Ano: 2007
Banca: CESPE
Acerca da desapropriação, assinale a opção correta.
35 Q836976
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade Tombamento Requisição administrativa + 2
Ano: 2007
Banca: CESPE
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
36 Q837477
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade Noções gerais e desapropriação Bens Públicos + 3
Ano: 2006
Banca: Não informado
Assinale a alternativa CORRETA:

37 Q837476
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade Noções gerais e desapropriação Regime jurídico administrativo + 1
Ano: 2006
Banca: Não informado
Assinale a alternativa CORRETA:
38 Q837384
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade Tombamento Noções gerais e desapropriação + 2
Ano: 2006
Banca: Não informado
Qual a forma de intervenção do Estado na propriedade privada, gerando uma restrição parcial sem impedimento do exercício dos direitos próprios do domínio, voltada para a proteção do patrimônio histórico e artístico?
39 Q836817
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade Noções gerais e desapropriação
Ano: 2006
Banca: CESPE
Desapropriação ou expropriação é a transferência obrigatória da propriedade particular para o poder público, devidamente motivada. Assinale a opção que não apresenta motivação constitucional para desapropriação.