Considere-se que, para a construção de uma estrada, um es...

A Não, porque o interesse público não pode se sobressair ao direito de propriedade, constitucionalmente assegurado. B Não, a não ser que seja editado novo decreto, de necessidade pública, declarando a urgência e estabelecendo o valor venal do imóvel para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) como o valor da indenização. C Sim, pelo poder de auto-executoriedade que tem o poder expropriante, combinado com a comprovação da urgência. D Sim, desde que obtenha uma liminar em juízo, depositando um valor que se entenda justo para a devida indenização.