Questões Concurso UNESPAR

Qual dos itens abaixo NÃO está previsto no Art. 44. da LDB 9394/1996 que define a abrangência dos cursos da educação superior?

Após a execução do contrato, o seu objeto deve ser recebido, em se tratando de obras e serviços de engenharia, em duas etapas: Recebimento provisório e Recebimento definitivo. Identificar a definição adequada e marcar a alternativa correta. 

Considerando que o objeto do contrato pode ser alterado, conforme o Caderno 06 – Contratação da obra (2012) da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SEIL PR. Avaliar as opções e marcar a alternativa correta:

I. Houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos objetivos da Administração Estadual.
II. Se for necessário acréscimo ou supressão do objeto até o limite máximo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato.
III. Se for necessário acréscimo ou diminuição no caso de reforma até o limite máximo de 50% (cinquenta por cento).
IV. Por supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes.

Durante a execução das obras, uma etapa da fiscalização dos serviços compreende a medição, conforme o Caderno 06 – Contratação da obra (2012) da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SEIL PR. Marcar a alternativa correta:

Identificar algumas das obrigações do fiscal de obra, profissional que deverá ser nomeado por meio de ato administrativo do órgão contratante e inclusive recolher ART de fiscalização ou RRT, conforme o caso. Marcar a alternativa correta.