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Conforme a Lei nº. 8.112/1990, readaptação é o(a):

De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, no que concerne à posse e o exercício, assinale a alternativa INCORRETA

Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, o servidor público é: 

#Questão 971950 - Biblioteconomia, Controle bibliográfico, UFAM, 2022, UFAM, 2022 - UFAM - Bibliotecário Documentalista

Considere o artigo a seguir:

Art. 1º. [...] objetivando assegurar o registro e a guarda da produção intelectual nacional, além de possibilitar o controle, a elaboração e a divulgação da bibliografia brasileira corrente, bem como a defesa e a preservação da língua e cultura nacionais.


Assinale a alternativa que corresponde ao objetivo exposto no Artigo: 

#Questão 971951 - Biblioteconomia, Normas e Legislações da Biblioteconomia, UFAM, 2022, UFAM, 2022 - UFAM - Bibliotecário Documentalista

Com base na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais, no seu Art. 5º, incisos I a VII, considera-se:
I. Publicação – o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do  público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo.
II. Transmissão ou emissão – a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético.
III. Retransmissão – a emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra.
IV. Distribuição – colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.
V. Comunicação ao público – ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento e que não consista na distribuição de exemplares.
VI. Reprodução – a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido.
VII. Contrafação – a reprodução não autorizada.

Assinale a alternativa CORRETA

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