Questões Concurso UEZO/RJ

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De acordo com a legislação vigente, a Lei Orçamentária Anual deverá conter a dotação específi ca Reserva de Contingência, que será destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fi scais imprevistos. O seu montante será defi nido, percentualmente, com base na seguinte referência:

Em 31/12/2012 foram extraídos os seguintes dados da contabilidade de um determinado estado da federação:

I - Arrecadação de Receitas:

Tributárias........................................... R$ 54.000

Patrimoniais........................................ R$ 12.000

Serviços................................................ R$ 5.000

Operações de Crédito Internas............ R$ 32.000

Contribuições........................................ R$ 6.000

Alienação de Bens................................ R$ 8.000

II - Transferências Realizadas:

Voluntárias a Municípios..................... R$ 6.000

Cota-parte de ICMS............................ R$ 11.000

Cota-parte de IPVA.............................. R$ 8.000

Com esses dados, o valor da receita corrente líquida apurada no exercício foi igual a:

No fi nal do exercício fi nanceiro de um determinado ente governamental, foram levantadas as seguintes informações:

I- LOA aprovada e executada sem retifi cação durante o exercício foi de R$ 100.000;

II- receitas orçamentárias arrecadadas no montante de R$ 90.000;

III- empenhamento de despesas orçamentárias no valor de R$ 85.000, sendo pagos somente R$ 70.000.

Com essas informações podemos constatar que:

De acordo com a classificação quanto à categoria econômica, o item de despesa realizada por um determinado órgão público, que não é classificada como despesa corrente, é:

Um determinado município da Região Nordeste tem uma população estimada de 10.500 habitantes. De acordo com as normas legais vigentes, esse município é obrigado a publicar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) em até 30 dias após o encerramento de cada:

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