Questões Concurso TRT 4ª

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Listagem de Questões Concurso TRT 4ª

#Questão 507412 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2011, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Nos termos da Lei no 8.112/90, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para tais pessoas, das vagas oferecidas no concurso, serão reservadas até

#Questão 507414 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2011, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Nos termos da Lei no 8.112/90, ao servidor público é permitido

#Questão 507416 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2011, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Analise as seguintes assertivas sobre o direito de petição:

I. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, podendo ser renovado.

II. O direito de requerer prescreve em cinco anos quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

III. Para o exercício do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento, dentro ou fora da repartição, ao servidor ou a procurador por ele constituído.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

#Questão 507418 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2011, TRT 4ª, Técnico Judiciário

No que se refere à remoção e à redistribuição, de acordo com a Lei no 8.112/90, é correto afirmar que

#Questão 507420 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2011, TRT 4ª, Técnico Judiciário

A vacância do cargo público NÃO decorrerá de

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