Listagem de Questões Concurso TRT 3ª
Considere o trecho abaixo, de Heloísa Bellotto (Arquivos permanentes, 2007, p. 227).
Os arquivos públicos existem com a função precípua de recolher, custodiar, preservar e organizar fundos documentais originados na área governamental, transferindolhes informações de modo a servir ao administrador, ao cidadão e ao historiador. Mas, para além dessa competência, que justifica e alimenta sua criação e desenvolvimento, cumpre-lhe ainda uma atividade que, embora secundária, é a que melhor pode desenhar os seus contornos sociais, dando-lhe projeção na comunidade, trazendo-lhe a necessária dimensão popular e cultural que reforça e mantém o seu objetivo primeiro.
A autora refere-se ao serviço
comunitário e de informação em linha.
comutativo e de auxílio ao leitor.
domiciliar e de empréstimo de documentos.
educativo e de apoio cultural.
corporativo e de processamento técnico.
Uma das características dos documentos de arquivo é a naturalidade com que são reunidos, ao contrário do que ocorre com os documentos de museu. Segundo Luciana Duranti, o atributo se deve ao fato de
não existir, no âmbito da administração (pública ou privada), nenhuma obrigatoriedade quanto à acumulação de documentos, cabendo aos servidores ou agentes criar suas próprias normas arquivísticas.
haver a pretensão de simular o caráter necessariamente subjetivo dos documentos, conferindo-lhes aparente naturalidade e objetividade.
os profissionais da área adotarem o princípio do respeito à ordem original, segundo o qual o sistema de ordenação empregado no organismo produtor é mais natural.
grande parte dos documentos constituírem ameaça aos interesses do órgão produtor, razão pela qual se revestem de aspecto natural e inofensivo.
os documentos não serem concebidos fora dos requisitos da atividade prática, que se realiza de forma contínua e progressiva, dotando as séries de elementos de coesão espontânea e estruturada.
A competência legalmente atribuída a uma instituição quanto à entrada, à custódia, à propriedade, à transferência, à eliminação e ao recolhimento de documentos é conhecida como
política de arquivos.
legislação arquivística.
jurisdição arquivística.
sucessão arquivística.
patrimônio arquivístico.
Os documentos que apresentam valor primário e que são indispensáveis à manutenção das atividades cotidianas de uma pessoa física ou jurídica constituem, segundo Jean- Yves Rousseau e Carol Couture, os chamados
arquivos intermediários.
sistemas de protocolo.
arquivos correntes.
processos e expedientes.
sistemas de gestão informacional.
A propósito da atual política brasileira de acesso aos documentos públicos, é correto afirmar que
a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, da Casa Civil, a quem cabia decidir sobre a matéria, foi dissolvida.
cabe ao Ministério Público da União disciplinar a proteção a informações produzidas pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário que comprometam a segurança da sociedade e do Estado.
o prazo máximo de sigilo não pode ultrapassar o período de 30 anos, a contar da data de seu arquivamento nos órgãos competentes.
as Forças Armadas se obrigam a entregar ao Arquivo Nacional todas as séries acumuladas pelo Exército, pela Marinha e pela Aeronáutica desde 1964.
as informações relacionadas a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas devem ser ocultadas nos documentos franqueados a terceiros.
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