Questões Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA)

Acerca da política nacional para integração da pessoa portadora de deficiência e demais legislações pertinentes, julgue os itens de 104 a 110.

No âmbito da saúde, a política em tela prevê que a deficiência ou a incapacidade deve ser diagnosticada e caracterizada por uma equipe multidisciplinar de saúde, para fins de concessão de benefícios e serviços.

Com base na legislação vigente, julgue os itens seguintes com relação ao assunto abordado no texto.

Compete aos órgãos da administração pública federal, direta e indireta, incluir em seus orçamentos anuais e plurianuais dotações destinadas à formação, capacitação e qualificação de servidores para o uso e difusão da língua brasileira de sinais (LIBRAS).

Acerca do direito das pessoas com transtornos mentais e ao modelo assistencial, julgue os itens a seguir.

Na proposta de reorganização do modelo de atenção à saúde mental, a estratégia do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) objetiva contribuir com a progressiva desinstitucionalização das pessoas com transtornos mentais.

Acerca do direito das pessoas com transtornos mentais e ao modelo assistencial, julgue os itens a seguir.

A internação compulsória é determinada pelo juiz competente, que deve considerar as condições de segurança do estabelecimento, dos usuários e dos profissionais da instituição.

Acerca do direito das pessoas com transtornos mentais e ao modelo assistencial, julgue os itens a seguir.

A internação voluntária dispensa a assinatura do consentimento do usuário com relação à opção do tratamento, junto à instituição psiquiátrica.