Questões Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª)

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QRPG.

QGPL.

de sistema.

de usuário.

produto

F1.

F3.

F4

F9.

F12

pelos atributos.

pelas operações.

pelas instâncias.

pelas mensagens.

pela classe a que pertencem.

o ato anulatório só atinge atos válidos, porque quando se trata de atos inválidos está presente outra categoria, ou seja, a revogação.

a invalidação deve ocorrer, em princípio, sempre que haja vício no ato administrativo.

há hipóteses em que situações passadas não podem ser reconstituídas por obstáculos de outras normas jurídicas, não alcançando efeitos já consumados.

havendo consolidação pelo decurso do tempo, de atos surgidos como viciados, fica a invalidação obstada.

embora existente ato inválido, se tal ato não tiver contaminado novas relações jurídicas surgidas, à invalidação não se deve proceder.