Questões Concurso Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF)

Com relação à legislação profissional, ambiental e urbanística, julgue os itens a seguir.

A Lei n. o 10.257/2001 — Estatuto da Cidade — estabelece normas que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo e do equilíbrio ambiental.

Com relação à legislação profissional, ambiental e urbanística, julgue os itens a seguir.

Áreas de preservação permanente são bens de interesse nacional e espaços territoriais especialmente protegidos, cobertos ou não por vegetação, com a importante função de preservar e proteger o meio ambiente e assegurar o bem-estar da sociedade. Dessa forma, não podem sofrer intervenção ou supressão de sua vegetação, em nenhuma hipótese.

Com relação à legislação profissional, ambiental e urbanística, julgue os itens a seguir.

O plano diretor é uma lei federal e constitui o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana de um município.

A NBR 9050/2004 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Com relação à adaptação de edifícios, julgue os itens a seguir.

A norma determina que, para um corredor com menos de 4 m de comprimento, a largura mínima deve ser de 1 m. Quando não for possível adequar corredores a essa largura mínima, deverão ser previstos bolsões de retorno com dimensões suficientes que permitam manobra de uma cadeira de rodas.

A respeito das tabelas auxiliares da Classificação Decimal Universal (CDU), julgue os itens a seguir.

As subdivisões auxiliares comuns de lugar, representadas pelo símbolo (1/9), podem ser empregadas também de forma independente dos números da tabela principal, com o mesmo valor e significado de seus correspondentes na classe 91. Portanto, a notação 378(44) é equivalente à notação 378: 914.4.