Questões Concurso TRF - 6ª REGIÃO

Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o item seguinte. 

É do STF a competência interna para a realização do controle de convencionalidade, que consiste na verificação da compatibilidade da norma legal interna com os tratados e as convenções supralegais, inclusive aquelas que integrem o bloco de constitucionalidade restrito.

Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o item seguinte. 

No âmbito do controle de convencionalidade nacional, diferentemente do que ocorre em âmbito internacional, é possível a submissão de norma oriunda do poder constituinte originário ao crivo de compatibilidade com determinado tratado de direitos humanos.

Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o item seguinte. 

A denúncia de um tratado de direitos humanos não é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Sabendo que o contrato de manutenção prevê uma multa de 10% do valor mensal a pagar no caso de disponibilidade de algum equipamento abaixo de 92%, e uma multa de 5% no caso de disponibilidade de algum dos equipamentos abaixo de 95%, julgue o item a seguir.

A empresa de manutenção deve ser multada pelo serviço prestado no último mês num percentual de 5% devido à disponibilidade apresentada pelos elevadores.

Sabendo que o contrato de manutenção prevê uma multa de 10% do valor mensal a pagar no caso de disponibilidade de algum equipamento abaixo de 92%, e uma multa de 5% no caso de disponibilidade de algum dos equipamentos abaixo de 95%, julgue o item a seguir.

Para o próximo mês, a confiabilidade do elevador 3 é maior do que a do elevador 2.