Em relação ao controle de convencionalidade e à...

#Questão 1089693 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial

Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o item seguinte. 


A denúncia de um tratado de direitos humanos não é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

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