Questões Concurso TRE RN

A Lei nº 8.666/1993 estabelece motivos para a rescisão unilateral do contrato administrativo por parte do Poder Público. Constituem motivos para rescisão do contrato:

I. O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.

II. A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.

III. A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato.

Está correto que se afirma em

A norma regulamentadora NR-18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e de sistemas preventivos de segurança no meio ambiente de trabalho da indústria da construção. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) nos estabelecimentos com, no mínimo,

Nos projetos de instalações elétricas prediais de baixa tensão, a quantidade mínima de tomadas de uso geral para uma área de serviço quadrada, com área de 9 m², é

No vão de janelas e portas devem ser moldadas ou colocadas vergas. Essas vergas devem exceder a largura de pelo menos 20 cm de cada lado do vão e ter altura mínima de

O projeto da caixa d’água de um edifício com 20 apartamentos previu a ocupação de 6 pessoas por apartamento e consumo médio diário de água de 250 litros por pessoa. Se a área da seção transversal da tubulação de abastecimento da caixa d’água for de 10 cm², o tempo mínimo, em segundos, para abastecer o consumo diário é