Questões Concurso TRE PR

#Questão 287705 - Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, ESAG, 2005, TRE PR, Analista Judiciário

#Questão 288135 - Direito Eleitoral, Propaganda Política, ESAG, 2005, TRE PR, Analista Judiciário

#Questão 288136 - Direito Eleitoral, Propaganda Política, ESAG, 2005, TRE PR, Analista Judiciário

#Questão 288168 - Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, ESAG, 2005, TRE PR, Analista Judiciário

Aponte a alternativa correta:

A)

Somente se admitirá recurso das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais quando, por exemplo, além dos casos previstos na CRFB/88, ocorrer divergência na interpretação de Lei entre dois ou mais tribunais de justiça estaduais.

B)

A organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais será feita através de legislação ordinária.

C)

Somente se admitirá recurso das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais nos casos previstos na CRFB/88, como, por exemplo, quando as decisões forem proferidas contra disposição expressa da Constituição ou de Lei.

D)

Somente se admitirá recurso das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais quando, por exemplo, além dos casos previstos na CRFB/88, versarem as suas decisões sobre a expedição de diplomas nas eleições municipais.

#Questão 288211 - Direito Eleitoral, Sistema de votação, ESAG, 2005, TRE PR, Analista Judiciário

Questões Concurso TRE PR

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo