Questões Concurso TJ-ES

No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir.

A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências feita pela administração pública dentro da mesma pessoa jurídica. 

No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir.

Conforme a jurisprudência do STF, a OAB é uma entidade da administração indireta da União

Julgue o próximo item, concernentes às licitações e aos contratos administrativos. 

O pregão, a concorrência, o convite, o leilão e o diálogo competitivo são modalidades de licitações previstas na Lei n.º 14.133/2021. 

Julgue o próximo item, concernentes às licitações e aos contratos administrativos. 

Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a licitação tem por finalidade garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Julgue o próximo item, concernentes às licitações e aos contratos administrativos. 

A Lei n.º 14.133/2021 veda expressamente a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos.