Questões Concurso TJCE/CE

#Questão 503345 - Direito Administrativo, Modalidades, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

Acerca da licitação pública, assinale a opção correta.

A) A licitação do tipo “técnica e preço” deve ser empregada preferencialmente para serviços de natureza intelectual, sendo vedado seu uso para aquisição de bens e serviços de informática.

B) O sistema de registro de preços levará em conta a inflação do período em que a cotação se realiza, e os valores podem ser válidos por período superior à duração de um exercício financeiro (um ano) em época de variações insignificantes dos preços.

C) Para prestar um serviço a órgão da justiça federal, o licitante deve comprovar sua regularidade para com a Fazenda Federal, por meio de documentação fiscal e trabalhista, no que se refere a seu domicílio ou sua sede, dispensando-se a regularidade estadual e municipal.

D) Caso se permita, devido ao valor do material de consumo, que uma aquisição seja por meio de convite, poderá a administração optar pela concorrência.

E) É inexigível a licitação nos casos de guerra ou calamidade pública.

#Questão 503347 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

Com relação à licitação pública, especialmente no que diz respeito à suas fases e modalidades, assinale a opção correta.

A) Em casos especiais, o projeto básico poderá ser desenvolvido juntamente com o processo de execução das obras.

B) Não poderá participar de licitação o autor do seu projeto básico, vedação inaplicável ao autor do projeto executivo.

C) As compras a serem realizadas na modalidade concorrência serão feitas nas maiores quantidades possíveis, de modo que a agregação visará atender ao princípio da economicidade.

D) Independentemente da fase de licitação que estiver em andamento, qualquer cidadão poderá requerer que a administração lhe forneça os dados de preços e os quantitativos de obras públicas.

E) Na fase interna para a licitação de serviços ao setor público, o projeto executivo poderá anteceder o projeto básico.

#Questão 502122 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

Durante período de chuvas excepcionais, caiu a única ponte que dava acesso a determinada cidade. O órgão responsável pela manutenção da ponte, com o intuito de garantir o fluxo de pessoas e bens àquela cidade, contratou emergencialmente, por dispensa de licitação, empresa para a execução da obra de reconstrução da ponte. No entanto, na região afetada pelas chuvas, havia diversas empresas construtoras em condições de executar a obra. Considerando-se essa situação hipotética e o disposto na Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que a obra

A) deverá ser executada no prazo máximo de 180 dias, a contar do início da ordem de serviço.

B) deverá ser executada no prazo máximo de 180 dias, que poderá ser prorrogado por igual período, desde que seja justificada a complexidade da obra.

C) deveria ter sido contratada por inexigibilidade de licitação.

D) deverá ser executada no prazo máximo de 180 dias, a contar do início da ocorrência da situação de emergência.

E) deverá ser executada no prazo mínimo de 180 dias, a contar do início da ordem de serviço.

#Questão 502130 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

#Questão 503343 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

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